Termos de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026.

1. Aplicação

Estes termos regulam o uso do Bartinus - Orçamento familiar, disponibilizado por Fernando Jonathan G. da Silva, em Palmeira dos Índios, Alagoas, Brasil. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu estes termos e a Política de Privacidade.

2. Finalidade do serviço

O aplicativo auxilia a organização de informações financeiras pessoais. Ele não presta consultoria financeira, contábil, jurídica ou de investimentos. Decisões tomadas a partir dos registros continuam sob responsabilidade do usuário.

3. Conta e segurança

O usuário deve fornecer informações corretas, manter seus métodos de acesso protegidos e comunicar suspeitas de uso indevido. A conta não deve ser compartilhada. Operações sensíveis podem exigir nova autenticação ou desbloqueio do aparelho.

4. Dados locais, backup e restauração

O funcionamento principal é local-first. O backup em nuvem é opcional e depende da conta Google Drive ou Microsoft OneDrive escolhida, de internet, autorização e espaço disponível. O backup não substitui a conferência do usuário nem constitui sincronização em tempo real entre aparelhos.

O usuário deve observar o último backup confirmado antes de apagar, trocar ou restaurar o aparelho. Falhas de rede ou cota mantêm a tentativa pendente ou exibem uma ação necessária; o aplicativo não deve apagar silenciosamente o último backup válido.

5. Provedores externos

Google Drive, Microsoft OneDrive, Firebase e AWS possuem termos e disponibilidade próprios. Contas corporativas ou escolares do OneDrive ainda não são suportadas. A revogação de acesso, o encerramento de uma conta externa ou a falta de espaço pode impedir novos backups e restaurações.

6. Uso permitido

É proibido usar o aplicativo para violar direitos, contornar controles de segurança, acessar conta alheia, explorar o serviço de forma abusiva ou interferir em sua disponibilidade.

7. Disponibilidade e atualizações

O serviço pode receber correções, atualizações de segurança e mudanças de compatibilidade. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do controle razoável. Nenhuma limitação destes termos afasta direitos obrigatórios previstos na legislação do consumidor.

8. Recursos pagos futuros

Recursos gratuitos não geram cobrança automática. Caso planos pagos sejam oferecidos futuramente, preço, período, renovação e cancelamento serão apresentados antes da contratação, conforme as regras da loja e a legislação aplicável.

9. Encerramento e exclusão

O usuário pode deixar de usar o aplicativo, sair da conta ou solicitar sua exclusão. Logout não exclui a conta nem os dados. A exclusão é irreversível depois de concluída e segue o processo descrito na página de exclusão.

10. Contato e legislação

Dúvidas podem ser enviadas para bartinusapp@gmail.com. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos de foro assegurados ao consumidor.